O que preciso saber sobre a retenção de IVA e ISR nas vendas nacionais no México?

Em 2026, entrou em vigor uma reforma tributária, com base no Código Fiscal da Federação, pela qual as vendas digitais no México passaram a ter um novo tratamento fiscal.

Com isso, as plataformas digitais que operam como intermediárias, incluindo a Hotmart, passaram a ser responsáveis por reter e reportar ao SAT (Servicio de Administración Tributaria) os impostos IVA e ISR sobre as vendas nacionais.

Para você, Produtor, que é pessoa jurídica com registro fiscal no México e realiza vendas no México, isso implica mudanças na forma como esses impostos chegam ao SAT e no valor que você recebe por cada venda.

Neste artigo, explicamos o que mudou, como isso afeta o seu negócio e o que você precisa fazer para regularizar seus documentos na plataforma Hotmart.
 

Importante: a Hotmart recomenda que você sempre envolva um contador ou assessor fiscal nas questões contábeis e tributárias do seu negócio digital. Este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação profissional.

O que preciso saber sobre o reporte de dados de vendas em tempo real ao SAT?

As plataformas digitais que operam como intermediárias, incluindo a Hotmart, também passam a ser responsáveis por reportar dados de vendas em tempo real ao SAT (Servicio de Administración Tributaria). 
 

Por que a Hotmart passou a reter esses impostos?

O IVA (Impuesto al Valor Agregado) e o ISR (Impuesto Sobre la Renta) sempre foram obrigações fiscais suas como pessoa moral no México. O que mudou é que, a partir da reforma fiscal federal vigente em 2026, as plataformas digitais que atuam como intermediárias passaram a ter a obrigação legal de reter e reportar esses impostos diretamente ao SAT em cada venda nacional.

Não se trata, portanto, de um novo imposto nem de uma cobrança adicional da Hotmart. É uma nova obrigação legal de antecipação de impostos que já são devidos por você. Essa obrigação de retenção se aplica igualmente a todo o mercado, portanto, todas as plataformas digitais atuando como intermediárias no México estão sujeitas à mesma regra.
 

Para quem essas mudanças se aplicam?

A retenção de IVA e ISR se aplica a Produtores pessoa moral (jurídica) que realizam vendas nacionais no México, ou seja, quando tanto o Produtor quanto o Comprador estão em território mexicano.

• Sou pessoa física. Isso me afeta? 

Não. A mudança aplica-se exclusivamente à pessoa moral (jurídica). Se você é pessoa física, continua operando com as regras fiscais já vigentes, sem nenhum ajuste no tratamento das suas vendas.

• Tenho vendas internacionais. Isso me afeta? 

Não. A retenção incide apenas sobre vendas nacionais no México. Vendas do México para o exterior e vendas do exterior para o México seguem inalteradas.
 

Obrigação de reporte dados de vendas em tempo real

A obrigação de reporte de dados de vendas em tempo real se aplica a todas às vendas destinadas ao território mexicano, independente do Produtor ser Pessoa Física ou Jurídica, bem como mexicano ou estrangeiro. Porém, essa mudança não requer nenhuma ação por parte dos Produtores com cadastro fiscal fora do México.

Quais são as alíquotas aplicadas?

A lei mexicana estabelece alíquotas diferenciadas conforme a validade do RFC (Registro Federal de Contribuyentes) registrado na sua conta:

• RFC válido e vigente: 8% de IVA (cobrado do comprador no checkout) e 2,5% de ISR retido dos seus rendimentos líquidos.
• RFC inválido, com erros ou ausente: 16% de IVA (cobrado do comprador no checkout) e 20% de ISR retido dos seus rendimentos líquidos.

Para que a Hotmart aplique as alíquotas correspondentes a um RFC válido, seus dados fiscais precisam estar corretos e atualizados. A razão social, o código postal e o RFC informado no campo Tax ID, na seção Informações fiscais da sua conta Hotmart, devem coincidir com os dados da sua Constancia de Situación Fiscal, emitida pelo SAT.
 

Importante: um RFC com dígitos incorretos, formato inválido ou não vigente no SAT é tratado como RFC inválido e resulta nas alíquotas máximas até que a informação seja corrigida.

Por que meu RFC é tão importante?

O RFC define o impacto direto da retenção no preço final do seu produto e na sua receita líquida. Com o RFC válido, o Comprador vê um preço mais competitivo no checkout (porque o IVA somado é menor) e você retém menos ISR de seus rendimentos. Sem o RFC válido, o preço final sobe para o Comprador e sua retenção é significativamente maior.

Verifique seu número de RFC no portal do SAT, clicando aqui. Quando estiver validado, e se for necessário, atualize seu RFC na plataforma Hotmart.
 

❯ Como atualizo ou cadastro meu RFC se já vendo na Hotmart?

Para validar ou atualizar seu RFC na plataforma:

1. Acesse https://help.hotmart.com/pt-br/contact-us.
2. Escolha Sou Produtor(a) e clique em Iniciar solicitação.
3. Selecione o motivo de contato Acesso e configurações da conta.
4. Informe a especificação Problemas gerais com meu cadastro.
5. Clique em Avançar.
6. Preencha seus dados e clique em Enviar solicitação.
7. Nossa equipe de suporte entrará em contato com você para realizar a alteração do RFC.

Quais documentos preciso para alterar meu RFC?

Para que o processo com a nossa equipe de suporte seja mais ágil, recomendamos que você prepare os documentos necessários para atualizar seu RFC:

• Documento de identificação oficial que você cadastrou na plataforma, com nome, foto, número de identificação e data de nascimento.
   
• Constancia de Situación Fiscal do SAT, que comprova seu número de registro fiscal.

❯ Como atualizo meu RFC se ainda não vendi na Hotmart?

Se você ainda não vendeu e não validou seus documentos na Hotmart, pode verificar e alterar seu RFC diretamente na plataforma antes de iniciar suas vendas para evitar a retenção nas alíquotas máximas. Para isso: 

1. Acesse sua conta em app.hotmart.com.
2. Vá em Minha conta > Informações fiscais.
3. Confirme se o RFC cadastrado no campo Tax ID corresponde exatamente ao que consta na sua Constancia de Situación Fiscal do SAT, verificando dígitos, formato e validade.
4. Se identificar algum erro, atualize as informações na mesma tela.

Após realizar sua primeira venda, a tela para validar seus documentos ficará disponível.

Importante: a correção do RFC passa a valer nas vendas seguintes. Vendas já realizadas com alíquota máxima não são ajustadas retroativamente, mas os valores retidos são acreditáveis ao SAT por meio do CFDI, como explicamos a seguir.

O que é o CFDI de retenciones e para que ele serve?

O CFDI é o comprovante fiscal digital que a Hotmart emite no seu nome, documentando todos os valores de IVA e ISR retidos nas suas transações. Esse comprovante permite que você acredite (desconte) os montantes retidos na sua declaração periódica ao SAT.

Em outras palavras: o imposto retido não é dinheiro perdido. Ele funciona como um pagamento antecipado dos seus tributos. Ao longo do ano, em vez de acumular uma dívida fiscal grande ao final do exercício, os tributos são pagos em parcelas menores a cada venda, e você desconta esses valores da sua obrigação final.

O CFDI é emitido nos dois cenários (com ou sem RFC válido) e em ambos os casos é acreditável ao SAT.
 

Importante: Ressaltamos que, caso você tenha um RFC cadastrado perante o SAT, mas o informe de forma incorreta em nossa plataforma, a alíquota majorada (16%) será aplicada no checkout. Contudo, você corre o risco de conseguir creditar apenas o valor de 8% junto ao SAT. Devido a isso, é de extrema importância assegurar que o RFC inserido esteja correto, se aplicável.

 

Como emito o CFDI?

Você pode baixar o CFDI diretamente pela sua conta Hotmart.

1. Acesse sua conta em app.hotmart.com.
2. No menu lateral, clique em Vendas > Minhas vendas.
3. Selecione a transação desejada e, na coluna Ações, clique em Baixar CFDI.

Gere o comprovante sempre que precisar utilizá-lo na sua contabilidade ou declaração ao SAT.

Para saber mais, accese o artigo Como ler meu CFDI emitido pela Hotmart?.
 

O preço dos meus produtos vai mudar?

O preço base que você configurou para o produto não é alterado automaticamente. O que acontece é que o IVA passa a ser somado no momento do checkout, de modo que o Comprador vê um valor final maior, composto pelo seu preço base mais o IVA. Você continua recebendo com base no preço definido, menos o ISR retido.

> Posso ajustar meu preço para compensar o impacto? 

Sim, você tem total liberdade para ajustar o preço base do seu produto. Antes de fazê-lo, considere dois pontos: o IVA é um imposto ao consumo, pago pelo Comprador, e o ISR é uma retenção sobre seus rendimentos. 

Na prática, o impacto líquido na sua receita pode ser menor do que parece à primeira vista com o creditamento dos impostos retidos, conforme explicado acima. A orientação é sempre avaliar esses ajustes com o seu contador.
 

Perguntas frequentes

❯ Meu RFC está cadastrado, mas estou com a alíquota máxima. Por quê?

CONTEÚDO DA SEÇÃO Isso pode acontecer quando o RFC informado está incorreto, tem formato inválido ou não está vigente perante o SAT. Verifique se o número preenchido no campo Tax ID da Hotmart corresponde exatamente ao RFC da sua Constancia de Situación Fiscal. 

Ressaltamos que, caso você tenha um RFC cadastrado perante o SAT, mas o informe de forma incorreta em nossa plataforma, a alíquota majorada (16%) será aplicada no checkout. É de extrema importância assegurar que o RFC inserido esteja correto para evitar problemas no creditamento do imposto perante ao SAT.

❯ Corrigi meu RFC. As vendas anteriores serão ajustadas?

Não. A correção do RFC passa a valer para vendas futuras. As vendas realizadas antes da atualização não são recalculadas.

❯ Posso emitir o CFDI mesmo sem um RFC válido?

Sim. O CFDI pode ser emitido nos dois cenários: com RFC válido ou inválido. O documento registra os valores retidos e pode ser usado na sua declaração fiscal, conforme orientação do seu contador ou assessor fiscal.

❯ A Hotmart pode me orientar sobre como declarar esses valores ao SAT?

A Hotmart disponibiliza o CFDI de retenções e informa os valores retidos. Para dúvidas sobre declaração de impostos, compensação de valores ou obrigações fiscais específicas do seu negócio, consulte um contador ou assessor fiscal no México.

❯ Com a retenção de impostos por parte da Hotmart, como fica a tributação no momento da declaração? Como posso garantir que não haverá dupla tributação do IVA?

Não haverá dupla tributação. A Hotmart emitirá o CFDI de retenções, que funciona como comprovante oficial perante o SAT. Com esse documento, você pode creditar o imposto já retido e evitar pagar o IVA duas vezes na sua declaração.

❯ Atualmente, o comprador final paga 16% de IVA. Com a opção de Pessoa Jurídica com RFC válido, em que há retenção de 8%, quem é responsável pelos 8% restantes para completar os 16%?

O Produtor (Pessoa Jurídica) continua sendo responsável por emitir a nota fiscal eletrônica ao comprador final com o IVA total de 16%, assim como faz atualmente, e por declarar esse valor em sua declaração mensal de IVA. O que muda agora é que a Hotmart emitirá o CFDI de retenções para que o Produtor possa deduzir (creditar) esses 8% já retidos. A diferença restante de 8% é o valor que o Produtor deverá declarar diretamente ao SAT em sua declaração mensal de impostos.