Por que me cobraram impostos ao comprar da Argentina?

Conforme as regulamentações fiscais locais, plataformas como a Hotmart não são responsáveis por cobrar impostos de consumidores e comerciantes na Argentina. Essa função cabe aos operadores de cartão de crédito ou Instituições de Pagamento (PIs), que cobram os impostos diretamente no pagamento ao fornecedor estrangeiro.

Desde 23 de dezembro de 2024, o Impuesto País foi eliminado, mas alguns impostos podem ser aplicados:

• 21% de IVA (Impuesto al Valor Agregado)
• 30% de Impuesto a las Ganancias
• IIBB (Impuesto sobre los Ingresos Brutos) que pode ter valor variável de acordo com cada província. Confira aqui o valor aplicado a cada província.

O valor aparecerá na fatura do seu cartão de crédito com a descrição correspondente, e na fatura da Hotmart constará apenas o valor original do produto.

O único documento que a Hotmart pode emitir é a Nota Fiscal de Compra internacional. Nele, você encontrará detalhes sobre o tipo de produto adquirido, bem como a data e o valor cobrado pela Hotmart.

Se você precisar adicionar alguma informação de cobrança, acesse este link. Você precisará inserir o número da transação que aparece na fatura no formato HPXXXXXXXXXXX e o e-mail com o qual você fez a compra. Tenha suas informações de cobrança ou ID ao seu alcance, caso precise delas.

A moeda em que é feita a cobrança e como os impostos são tratados pode variar conforme a entidade que processa a transação:

• Caso a transação seja processada diretamente pelo seu banco, você identificará no seu extrato bancário duas cobranças referentes ao valor do produto e impostos, respectivamente. As cobranças podem ocorrer em pesos argentinos (ARS) ou em dólares americanos (USD), dependendo de como esta entidade processa as transações internacionais. Neste caso, eles próprios podem fornecer-lhe mais informações sobre os impostos e ajudá-lo a gerir a devolução dos mesmos, se aplicável.
• Caso a transação seja processada pela entidade local EBANX, você identificará uma única cobrança em pesos argentinos (ARS) conforme a nota fiscal emitida pela Hotmart e o detalhamento fiscal enviado para seu e-mail com o assunto "Hotmart | Compra aprovada!...”

Importante: por definição da AFIP, a Hotmart não se enquadra como uma plataforma educacional, e no caso de transações processadas por um adquirente local como o EBANX, não é possível solicitar a restituição do imposto.

A Hotmart não tem acesso a informações detalhadas sobre impostos e influência no seu recolhimento ou devolução, portanto não pode incluí-los na nota fiscal que emite e se limita a informar no ato da compra que eles podem ser aplicados.

Para saber mais sobre esse processo ou tirar dúvidas relacionadas a tributos, entre em contato com a AFIP por meio deste link.