O que devo saber sobre a declaração de valores recebidos pelas minhas vendas?

A declaração de valores de vendas e a parte tributária envolvida nas vendas de produtos digitais nem sempre é simples. Como se trata de um assunto novo no ordenamento jurídico brasileiro e há legislações específicas sobre o tema, podem surgir muitas dúvidas na emissão das Notas Fiscais e declaração de impostos. Por esse motivo, neste artigo vamos responder algumas perguntas a fim de contextualizar e nortear nossos Produtores sobre o tema.

Importante: a Hotmart aconselha que você sempre envolva um advogado e/ou contador para as questões contábeis e fiscais do seu negócio digital. Além disso, é de extrema importância que você leia a Política Geral de Pagamentos, na qual constam informações relevantes que podem ajudar a entender como a Hotmart opera e quais são os impactos contábeis e tributários que recaem sobre as suas vendas.

Por que a Hotmart compartilha informações das minhas vendas com órgãos regulatórios?

No final de 2021, a Hotmart e demais plataformas e intermediadores de pagamento passaram a serem obrigadas a entregar a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) a todos os Estados Federativos, por determinação legal do Convênio ICMS 134/2016. Nesta declaração, devem ser enviadas informações de todas as transações financeiras feitas por meio de cartões de crédito, débito, PIX e demais meios eletrônicos de pagamento.

A Hotmart declara na DIMP todas as vendas realizadas, informações completas relacionadas aos pagamentos e às transações financeiras e todas as informações sobre os beneficiários dos pagamentos, pois a plataforma deve informar aos Estados todos os valores repassados aos usuários.

Por meio dessas informações declaradas na DIMP, as autoridades fiscais realizam o cruzamento com as informações de faturamento e demais obrigações acessórias entregues pelos Produtores. Dessa forma, o Fisco consegue confrontar as informações e identificar possíveis diferenças nos valores, especialmente em relação ao reconhecimento de receitas e recolhimento de tributos.

Ainda que a DIMP seja entregue aos Estados, os Fiscos Municipal e Federal também podem obter acesso às informações declaradas. Assim, ainda que o Produtor realize apenas a venda de serviços, o Fisco Municipal pode confrontar os dados da DIMP com as Notas Fiscais de Serviços por ele emitidas.

Quais informações transacionais vão no relatório enviado pela Hotmart?

São reportadas as informações relativas às transações de pagamentos eletrônicos (por exemplo, cartão de crédito, débito, PIX), realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, ainda que não contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Importante: Vale ressaltar que, na DIMP, é necessário o reporte do valor total transacionado/pago pelo Comprador, com base na data da venda, não tendo qualquer relação com estar ou não dentro do período de garantia. Caso um cancelamento aconteça, esse cancelamento será informado na DIMP do mês do cancelamento.

Além disso, a Hotmart precisa informar os dados cadastrais dos Produtores, como CPF/CNPJ e endereço, bem como o detalhamento das informações e dos valores transacionados durante o mês da declaração.

Qual valor é informado pela Hotmart no relatório?

A Hotmart informa todos os valores relativos às operações de vendas realizadas pelo Produtor (beneficiário dos pagamentos). Para cada transação ocorrida, deve constar na DIMP o valor total da venda realizada pelo Produtor

O valor da venda é o valor cobrado do Comprador, e por isso é importante não confundir com a comissão do Produtor. Damos mais detalhes sobre isso na cláusula 1.5.1 da Política Geral de Pagamentos da Hotmart.

O valor total da venda é aquele cobrado do Comprador pelo Produtor (o valor integral que foi pago na compra) - esse valor se resume pelo preço do produto + taxa de parcelamento. Quaisquer valores adicionais (seja pela taxa de parcelamento ou por outra circunstância) que forem cobrados do Comprador pelo Produtor deverão integrar o valor total de venda e deverão ser declarados pela Hotmart na DIMP, por uma imposição legal. 

A taxa de parcelamento, por exemplo, é a cobrança feita pelo Produtor ao Comprador para a venda a prazo em até 12 parcelas. Explicamos isso em mais detalhes na Política Geral de Pagamentos da Hotmart.

 

Como consultar o valor reportado pela Hotmart ao Estado?

Para consultar o valor reportado pela Hotmart na DIMP, é possível extrair o Relatório de Vendas. Para tanto, é só fazer o login na plataforma, ir no Menu Vendas, depois em Minhas Vendas, e, por fim, clicar em exportar Relatório Simples. Depois, é só abrir o arquivo e checar os valores na coluna Preço Total.

Nas vendas dos meus produtos com coprodução, qual o valor reportado pela Hotmart?

O valor reportado na DIMP é o valor total da venda, ou seja, o valor total pago pelo Comprador, independentemente se houve ou não coprodução.

Importante: Mesmo que exista algum acordo entre o Produtor e o Coprodutor, a Hotmart é obrigada a reportar a transação de venda do produto digital no nome do Produtor.

Além disso, o Produtor é o responsável pela emissão da Nota Fiscal ao Comprador no valor total da venda. Isso se deve ao fato de que o Produtor tem a responsabilidade sobre o produto e seu conteúdo (Responsabilidade Total e Irrestrita). Explicamos isso em mais detalhes na cláusula 1.5.1 da Política Geral de Pagamentos da Hotmart:

Lembrando que a Hotmart não faz parte da relação entre Produtores e Coprodutores, isso é explicado na cláusula 1.4.2 dos Termos de Uso da Coprodução.

A Hotmart aconselha que você sempre envolva um advogado ou contador para as questões contábeis e fiscais. A DIMP e todas as suas implicações tributárias, por exemplo, nem sempre são simples. Por isso, é importante que você trabalhe com um profissional.

Nas minhas vendas parceladas (e.g. via cartão de crédito), qual valor é reportado na DIMP pela Hotmart?

O valor reportado na DIMP é o valor total da transação, ou seja, o valor total pago pelo Comprador. 

Nos casos das vendas parceladas, o Produtor pode escolher por cobrar uma taxa de parcelamento do Comprador (ou então pode manter o preço inicial do produto, sem cobrança extra). Isso também está explicado na nossa Política Geral de Pagamentos.

A implicação prática dessa escolha é que no caso de:

• Parcelado com taxas para seu cliente: o preço do seu produto vai ser maior para o Comprador quando ele fizer a compra a prazo. 
• Parcelado sem taxas para seu cliente: o valor final da venda será sempre o mesmo, independente do comprador pagar à vista ou parcelado. Ou seja, nessa segunda opção, a comissão recebida pelo Produtor será menor no caso de pagamento parcelado.

Caso a taxa de parcelamento seja cobrada pelo Produtor do Comprador, ela fará parte do preço total de venda. E, portanto, o valor a ser informado na DIMP pela Hotmart será sempre o valor total pago pelo Comprador (no caso, preço do produto acrescido da taxa de parcelamento).

Vale lembrar que, a taxa de parcelamento não deve ser confundida com a taxa de antecipação cobrada pela Hotmart do Produtor. assim como todas as outras taxas cobradas pela Hotmart ao Produtor. Mais detalhes na cláusula 10 e seguintes da Política Geral de Pagamentos da Hotmart.

O valor reportado também considera os valores de vendas para compradores que moram fora do Brasil?

Não, porque a venda nesse caso é intermediada pela Hotmart BV, que não está sujeita à obrigação de mandar a DIMP para as autoridades fiscais. 

O que acontece nos casos de cancelamento, reembolsos e/ou chargeback?

A Hotmart é obrigada a informar tais eventos na DIMP do mês em que eles acontecerem como "cancelamentos extemporâneos". 

O que devo fazer caso venha receber uma notificação das autoridades fiscais?

A recomendação é sempre envolver seu contador e/ou advogado tributarista para identificar o porquê da notificação. Lembrando que o questionamento por si só não representa, necessariamente, um desdobramento em autuação fiscal (exigência de pagamentos ou multas). É possível que o Produtor apenas precise reportar informações e apresentar documentação adicional para justificar as diferenças encontradas pelo Fisco.

Como mencionado neste artigo, você poderá consultar o valor reportado pela Hotmart na DIMP através da sua conta registrada na plataforma. Além disso, reforçamos que a Hotmart não possui autorização jurídica para reportar nenhum outro valor que não o valor transacionado, ou seja, o preço final cobrado do Comprador.